1. Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contratação

Ao aceitar este contrato, o usuário declara:

1. Ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar.
2. Ter lido e aceitado as condições gerais, a política de cookies e a política de privacidade mencionadas no aviso legal.

Nestas Condições Gerais, regula-se a relação jurídica nos processos de contratação realizados entre o usuário ou cliente do site (https://bioterra.es) e a empresa proprietária do mesmo, com o seguinte endereço social:

Productores de Frutos Secos Españoles, S.L. (B06629661), doravante “Bioterra”,

Rua Vasco Núñez de Balboa, 21

06196 Corte de Peleas, Badajoz, España

info@bioterra.es

Os usuários aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizam ou contratam o serviço ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos usuários a qualquer momento.

2. Normas aplicáveis

As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, à Lei 3/2014, de 27 de março, Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação por Telefone ou Eletrônica com condições gerais, à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, à Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre Ordenação do Comércio a Retalho, e à Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.

Os clientes que residam fora de Espanha e cuja legislação aplicável não permita a aplicação da legislação espanhola não poderão realizar compras dos produtos da Bioterra.

3. Alteração das Condições Gerais

A Bioterra poderá modificar as Condições Gerais mediante notificação prévia suficiente aos clientes, com o objetivo de melhorar os serviços e produtos oferecidos através do seu website.

Através da modificação das Condições Gerais, considera-se cumprido o dever de notificação.

Para indicar a vigência das mesmas, a data e a versão das condições serão sempre indicadas no cabeçalho do presente documento, logo abaixo do título inicial do mesmo.

Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, as Condições Gerais podem ser consultadas.

4. Descrição dos produtos, preços e serviços

Os produtos da Bioterra que são comercializados mediante a sua aquisição através do website (https://bioterra.es) apresentam as características, marca, preço, informações técnicas e imagens que refletem o produto da forma mais fiel possível e sempre que possível, o produto tal como é enviado ao cliente.

A oferta dos produtos da Bioterra tem validade indefinida e pode ser modificada, corrigida ou cancelada sem aviso prévio aos usuários, assim como os preços publicados.

No entanto, os produtos serão avaliados com base nas tarifas em vigor no momento em que o pedido for realizado.

Nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem expostas no site e sempre sujeitas à disponibilidade de estoque.

Para os produtos que não estão em nossos armazéns, nossas ofertas e preços são válidos desde que haja disponibilidade em nossos armazéns.

Em qualquer caso, a disponibilidade dos produtos será informada antes de cada pedido, habilitando ou desabilitando o botão de adicionar, para que seja possível adicionar ou não ao pedido.

No entanto, se o produto não estiver disponível após a realização de um pedido, será informado por e-mail ou telefone sobre a entrega apenas de uma parte do pedido ou sobre o cancelamento do mesmo. Em qualquer um desses casos, o cliente receberá o reembolso do valor total ou parcial do pedido em um prazo máximo de 30 dias a partir da realização do mesmo.

Os preços dos nossos produtos são exibidos por padrão em euros, sendo os preços em moedas alternativas uma estimativa com base na taxa de câmbio atual. A modificação desses preços não afetará os pedidos feitos antes da alteração. Os preços incluem o IVA aplicável na Península e Baleares, mas excluem os custos de envio, cujo valor será indicado no momento da confirmação de cada pedido.

Por último, também é possível publicar um segundo preço quando o produto estiver com algum tipo de desconto. Nesse caso, durante o processo de compra, será aplicado o preço com desconto, e o valor do desconto será indicado.

A responsabilidade civil da Bioterra pelos produtos fornecidos fica limitada ao valor dos mesmos. O usuário ou consumidor renuncia a qualquer reclamação de responsabilidade contra a Bioterra por qualquer motivo em caso de insatisfação com os produtos adquiridos, bem como por possíveis falhas, lentidão de acesso ou erros no acesso ao site, incluindo perda de dados ou outras informações que possam existir no computador ou na rede do usuário que acessa https://bioterra.es.

Especificamente, a Bioterra não garante a precisão das informações publicadas sobre o produto no site, pois, embora as informações detalhadas fornecidas pelo produtor na embalagem do produto sejam coletadas quando o produto é publicado no site, quaisquer alterações subsequentes feitas no produto não são imediatamente registradas pela empresa nem transmitidas ao site até que haja conhecimento expresso da alteração, seja por meio de notificação posterior do produtor ou por revisão periódica da equipe da Bioterra.

5. Encomendas

As encomendas feitas pela Internet através do site https://bioterra.es envolvem dados contratuais entre o cliente e a Bioterra, os quais serão confirmados e recolhidos por ambas as partes antes do envio.

A Bioterra reserva o direito de cancelar ou rejeitar qualquer encomenda de um cliente com quem haja um litígio relacionado ao pagamento de uma encomenda anterior. Além disso, compromete-se a aceitar ordens de encomendas de acordo com os termos das condições gerais de venda aqui expostas.

O cliente declara conhecer e aceitar as presentes condições gerais de venda antes de confirmar seus encomendas.

A confirmação de uma encomenda implica, portanto, a aceitação destas Condições Gerais de Venda. Salvo prova em contrário, os dados registrados pela Bioterra constituem prova do conjunto de transações realizadas entre a empresa e seus clientes.

Para efeitos destas Condições Gerais e do cumprimento leal das obrigações por ambas as partes, serão considerados pedidos do dia aqueles feitos através do site ou por telefone antes das 15:00 horas, com a única exceção daqueles cujo método de pagamento escolhido seja transferência bancária, nos quais o pedido será incluído no dia em que o valor correspondente for recebido (devidamente identificado com o número do pedido no conceito) na conta corrente da empresa.

No caso de uso de programas de convidados, será condição indispensável que tanto o destinatário do pedido como o endereço de entrega não coincidam com os do cliente anterior que faz o convite.

Não existe um valor mínimo de compra. Para efeitos da nossa política de envios, consideram-se como pedidos do dia aqueles feitos e confirmados via web ou telefone antes das 15:00 horas, com exceção daqueles cujo meio de pagamento escolhido seja a transferência bancária, nos quais o pedido será incluído no dia em que o valor for recebido (indicando o número do pedido no conceito) na conta corrente da empresa.

6. Meios de pagamento

O pagamento de qualquer compra em https://bioterra.es pode ser feito por cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Visa Electrón e/ou similares), por transferência bancária para nossa conta corrente e através do sistema PayPal.

O cartão utilizado para o pagamento deve ser emitido por um banco ou caixa de poupança com sede em qualquer estado membro da União Europeia ou Europa continental.

Bioterra reserva-se o direito de alterar ou modificar a conta corrente na qual o cliente pode efetuar o pagamento por transferência bancária. No entanto, em tais pedidos, será enviado um e-mail ao cliente com os dados para efetuar a transferência.

Bioterra também reserva-se o direito de modificar as condições de cada meio de pagamento, a fim de aplicar, em certas ocasiões, um custo adicional ao cliente pelo próprio meio de pagamento.

Todas as transações de compra em https://bioterra.es são realizadas dentro de um estrito quadro de confidencialidade e criptografia, graças ao protocolo SSL. A empresa nunca tem acesso aos dados bancários do cliente nem os armazena em seus servidores. Por esse motivo, os dados bancários devem ser fornecidos novamente cada vez que uma nova compra for realizada no site, a menos que seja contratado um serviço de armazenamento de dados de pagamento com uma terceira entidade devidamente certificada para garantir a privacidade absoluta dos mesmos.

7. Envios

O transporte dos itens comprados em https://bioterra.es será realizado por uma empresa de entrega externa. Prazos de entrega são exibidos na tabela a seguir como prazos normais, sem prejuízo de possíveis variações de acordo com as circunstâncias específicas de cada pedido, como disponibilidade do produto escolhido ou região de entrega. Além disso, em circunstâncias excepcionais, esse prazo pode ser alterado por causas externas à transportadora ou por dificuldades na entrega.

Para evitar problemas na entrega (endereços incorretos, impossibilidade de encontrar o cliente no local, etc.), é essencial preencher corretamente o formulário correspondente, sendo obrigatório preencher a caixa de contato com os números de telefone.

Consulta a tabela a seguir para conhecer o prazo de entrega:

* Entrega em condições normais, excluindo feriados ou dias não úteis na região de entrega.

A responsabilidade da Bioterra fica limitada em casos de força maior (greves, condições climáticas adversas que impeçam o tráfego normal por terra, mar ou ar, etc.). Os pedidos afetados serão entregues o mais rápido possível.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido e do envio, podendo variar de acordo com a rede de distribuição fornecida pela empresa de transporte em cada região. No momento da entrega, o cliente não precisa fazer nenhum pagamento, a menos que tenha escolhido o pagamento contra reembolso. Nesse caso, o cliente deverá pagar o valor do pedido, o transporte e a taxa adicional desse serviço no momento da entrega.

Os prazos de envio de um pedido variam para cada venda, embora, em condições normais, o prazo mínimo de entrega para um pedido feito https://bioterra.es/ antes das 15:00 horas será de 2 dias e o prazo máximo de 7 dias úteis, dependendo do tipo ou categoria do produto e do local de entrega. Sempre buscando se adequar às condições especificadas para cada tipo de envio.

Bioterra oferece aos clientes a possibilidade de registrar seus dados de identificação e endereços de envio para agilizar o processo em compras futuras, permitindo que selecionem uma das várias opções de endereço armazenadas no sistema. Além disso, você pode modificar, excluir ou adicionar novos endereços, bem como consultar pedidos anteriores.

Bioterra não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências de possíveis atrasos na entrega.

A empresa de transporte tentará fazer até 2 tentativas de entrega no endereço fornecido pelo cliente. É responsabilidade do cliente estar presente no local indicado à Bioterra. No caso de não localizar o destinatário no local indicado no pedido, a empresa de transporte tentará entrar em contato para agendar uma data, hora e local exatos para a segunda tentativa de entrega, ou, caso contrário, a entrega será feita no próximo dia útil. Se, após essa tentativa, não for possível concluir a entrega, o transportador poderá devolver o pacote à origem ou, em casos específicos, poderá ser acordada a entrega nos escritórios mais próximos da empresa de transporte, e a Bioterra reembolsará o valor do pedido, deduzindo os custos de devolução.

8. Devoluções.

De acordo com a legislação espanhola, todos os produtos comprados pela internet devem cumprir os direitos do consumidor da mesma forma que os comprados de forma tradicional. Por isso, a seguir indicamos a política de devoluções dos artigos da Bioterra.

Todos os artigos da Bioterra são inspecionados antes de serem enviados para a casa do cliente em bom estado. Antes de aceitar qualquer pedido, certifique-se de que está bem embalado. Caso contrário, não o aceite e entre em contato conosco para relatar o problema e buscar uma solução. Ao assinar o comprovante de entrega da empresa de transporte, você aceita implicitamente que o pacote está em perfeitas condições, portanto, a empresa de transporte não será responsável por reclamações posteriores, e nós não poderemos aceitar a devolução do mesmo.

Caso você não esteja satisfeito com o produto adquirido por meio de nosso site, você tem um prazo de 14 dias a partir da data de entrega para proceder à devolução. Para realizar a devolução, o cliente deve entrar em contato conosco por meio de nosso formulário de contato ou pelo nosso número de atendimento ao cliente.

Para efetuar a devolução, tanto o produto como a embalagem devem estar em perfeitas condições, sem danos ou modificações após a entrega, e devem incluir toda a documentação e acessórios que o acompanham. O cliente deve enviar o produto para nossas instalações, assumindo os custos gerados, e será responsável por embalá-lo adequadamente para garantir seu transporte sem danos. Após recebermos o produto e verificar que está no mesmo estado em que foi enviado, procederemos ao reembolso do valor pago, deduzindo os custos de devolução*, por meio de transferência bancária ou outro método de pagamento determinado pela Bioterra no momento.

Causas aceitas para a devolução de produtos:

• O produto entregue não corresponde ao produto do pedido.
• No caso de o prazo de entrega exceder o prazo contratual, entraremos em contato para informar a data aproximada. Se houver um atraso tão grande que o pedido não seja mais útil, recomendamos que você não aceite a entrega e, assim, evite os custos de devolução.
• No caso de o produto ser enviado para um endereço incorreto, entraremos em contato para agilizar as correções necessárias e entregar o produto o mais rápido possível. Caso não seja possível atender a essas correções dentro do prazo contratual, recomendamos que você não aceite a entrega e evite os custos de devolução.

Condições dos produtos para aceitar a devolução:

• Para que a devolução de um pedido seja aceita, é imprescindível que o produto esteja lacrado, em uma embalagem original e em perfeito estado.

Procedimento para a devolução dos produtos:

• Se deseja devolver um produto, por favor, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato, no endereço info@bioterra.es ou ligando para o número de telefone do serviço de atendimento ao cliente e nos informe o número do pedido e as razões para a devolução.
• Após entrar em contato conosco, você poderá enviar o produto para o endereço indicado para verificação e posterior reembolso.
• Os custos gerados pela devolução (preparação e embalagem, frete, custos de reentrada na plataforma, verificação e reposição) serão de responsabilidade do cliente.

Prazo máximo estabelecido para a devolução:

• É estabelecido um prazo de 14 dias naturais a partir da entrega do pedido ao consumidor, de acordo com a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro. Após este prazo, nenhuma devolução será aceita.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos fornecidos pela Bioterra estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são de propriedade exclusiva da Productores de Frutos Secos Españoles, S.L. ou das pessoas físicas ou jurídicas informadas.

Ao adquirir um produto ou serviço, a Bioterra não concede ao adquirente nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando todos esses direitos.

A transferência dos mencionados direitos requer o consentimento prévio por escrito da Bioterra. O cliente não poderá disponibilizar esses conteúdos a terceiros. A propriedade intelectual se estende, além do conteúdo incluído em https://bioterra.es, aos seus gráficos, logotipos, design, imagens e código-fonte utilizado para programação.

10. Uso do serviço e responsabilidades

O usuário compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos do site de acordo com o estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nestas Condições Gerais de Uso. Além disso, compromete-se a fazer uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do site e a não utilizá-los para atividades ilícitas ou constitutivas de crime e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras formas de ordenamento jurídico aplicável.

Bioterra reserva-se o direito de suspender ou cancelar, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou conta de usuário que viole as presentes condições de uso.

Além disso, não garante a disponibilidade permanente dos serviços, sendo exonerado de qualquer responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.

Bioterra não se responsabiliza pelo conteúdo dos links para outros sites que não sejam de sua propriedade e, portanto, não podem ser controlados por ela.

Ao se registrar como usuário, o cliente aceita que https://bioterra.es envie boletins informativos para o seu endereço de e-mail, que incluam publicidade, bem como o armazenamento de seus dados pessoais e endereços de envio, com o único objetivo de tê-los disponíveis para agilizar futuros processos de compra no site.

O cliente declara estar ciente de que as informações fornecidas pela Bioterra por meio de seus serviços não têm caráter legal e são oferecidas apenas para fins informativos.

O serviço de consultas é fornecido apenas para fins informativos e possui efeitos expressamente limitados, uma vez que não são revisados documentos que possam ser relevantes, nem se dispõe de informações completas em nenhum caso, sendo, portanto, uma opinião limitada sujeita a melhores direitos.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ao fornecer o endereço de e-mail ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de determinados serviços, os clientes dão sua permissão para que esses endereços sejam tratados e também utilizados para enviar comunicações comerciais de promoção ou publicidade dos serviços e produtos oferecidos exclusivamente por https://bioterra.es, sem a opção de cedê-los a outras pessoas ou empresas.

Bioterra disponibiliza aos clientes o endereço de e-mail info@bioterra.es para que possam revogar o consentimento fornecido.

Além disso, a empresa declara cumprir a legislação em vigor relativa à proteção de dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, e o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que desenvolve a referida lei orgânica.

Bioterra disponibiliza aos clientes os meios de contato mencionados no parágrafo anterior para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação vigente.

12. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes condições de compra estão sujeitas à legislação espanhola e as operações de venda serão consideradas realizadas no domicílio da Bioterra.

As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de litígios relacionados com os contratos celebrados ao abrigo destas condições gerais, por operações realizadas no website https://bioterra.es, aos tribunais e juízos do domicílio do cliente.

13. Notificações.

Todas as notificações, solicitações, pedidos e outras comunicações que devem ser feitas pelas partes em relação a estas Condições Gerais devem ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente realizadas quando entregues em mãos ou enviadas pelo correio comum para o endereço da outra parte ou para o seu endereço de e-mail, ou para qualquer outro endereço ou e-mail que cada parte possa indicar para esse fim.

14. Nulidade e ineficácia das cláusulas

Caso alguma cláusula incluída nestas Condições Gerais seja declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que seja considerada nula ou ineficaz, permanecendo as Condições Gerais em vigor em todas as demais disposições, considerando-se que a referida disposição, ou a parte dela que tenha sido afetada, não está estabelecida.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NEGÓCIOS

• PREÇO

Os preços são líquidos (IVA e transporte não incluídos). O IVA é, em todos os casos, 4%, exceto para amêndoas torradas, chocolates, pastas de amêndoa e produtos de Natal, para os quais é de 10%.

O preço dos frutos secos, frutas desidratadas e produtos industriais a granel é válido para pedidos a partir de 10 kg. Eles são fornecidos em caixas de papelão de 10 kg, sacos de 25 kg ou big bags. No formato de caixa de 10 kg, a mercadoria pode ser embalada a vácuo ou em atmosfera protetora por um custo adicional no preço. Para quantidades inferiores a 10 kg, os produtos serão embalados em atmosfera protetora em sacos de 750g ou peso menor, e será aplicada a tarifa de produtos embalados.

Não há pedido mínimo, exceto nos produtos fabricados sob encomenda, nos quais o mínimo seria de 300 kg. Como exemplos, temos: pasta de amêndoa, óleo de amêndoa, farinha desengordurada e amêndoa torrada sem sal ou temperada.

As despesas de transporte dependem do peso total do pedido. Para produtos a granel, os portes são pagos a partir de 500 kg. Para produtos embalados, os portes são pagos para pedidos acima de 500€. Para pedidos que incluam tanto produtos a granel quanto embalados, serão contabilizados separadamente.

• VALIDADE

Validade do orçamento: 24 horas para produtos a granel. Para produtos embalados, os preços permanecem válidos por um período determinado.

Os preços e a disponibilidade dos produtos correspondem à data/hora indicada e estão sujeitos a alterações.

• CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Após receber a cotação devidamente assinada e carimbada e aceitar o pedido, as condições de pagamento serão as seguintes: adiantamento por transferência bancária para a conta do Vendedor, comprovado por meio do comprovante de transferência.

Se o comprador for validado para análise de crédito e possíveis concessões de outras condições, e for classificado como cliente de risco garantido por uma seguradora de crédito, o pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para a conta do Vendedor, nas novas condições estipuladas. Isso será comunicado ao Comprador por e-mail.

• MODALIDADE DE ENTREGA (INCOTERMS) E TRANSPORTE DA MERCADORIA

A venda será realizada nas condições “FCA Corte de Peleas”, sujeitando as partes, no que diz respeito à interpretação desse termo comercial, às regras internacionais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (INCOTERMS 2020). Consequentemente, cada parte deverá cumprir as obrigações e suportar os custos que, de acordo com a referida interpretação, correspondem a cada uma delas, sujeitando-se também às mencionadas regras INCOTERMS 2020 no que diz respeito à transferência de risco.

O Comprador pode solicitar ao Vendedor que contrate, em nome do Comprador, um transporte para a mercadoria até o local de destino. O Vendedor informará previamente ao Comprador o preço do transporte. Caso o Comprador não forneça instruções em contrário, o Vendedor contratará o transporte da mercadoria por conta do Comprador, pelo preço comunicado.

Qualquer reclamação do Comprador sobre qualquer defeito na mercadoria que não seja resultado do transporte deverá ser comunicada ao Vendedor por e-mail no prazo de um dia após a chegada da mercadoria à sede do Comprador.